Termos de Uso e Política de Privacidade Integrada – Odonto Rio

Última atualização: 05 de maio de 2026

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1. Identificação da Empresa

Bem-vindo aos Termos de Uso e Política de Privacidade Integrada da CENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA DE RIO BRANCO LTDA, nome fantasia CIORB – Centro Integrado de Odontologia de Rio Branco, inscrita no CNPJ sob o nº 10.403.139/0001-30, com sede na:

• Endereço: R. Rio de Janeiro, nº 798, Bairro Floresta, Rio Branco – AC, CEP 69.906-380

• Telefone: (68) 99987-6708

• Website: www.clinicaodontorio.com.br

Este documento estabelece as condições para a utilização de nossos serviços e website, bem como descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 – CDC)

• Normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO)

• Lei da Transparência

Ao utilizar nossos serviços e acessar nosso website, você concorda com os termos e condições aqui apresentados.

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2. Termos de Uso

2.1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços oferecidos pela Odonto Rio, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e Política de Privacidade Integrada. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços ou website.

2.2. Uso do Website e Serviços

O website da Odonto Rio destina-se a:

• Fornecer informações sobre serviços odontológicos

• Permitir agendamento de consultas

• Facilitar o contato com a clínica

O uso indevido do website que cause danos, interrupções ou prejuízos à clínica ou a terceiros é estritamente proibido.

2.3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos e design, é de propriedade exclusiva da Odonto Rio ou de terceiros autorizados, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer forma de utilização sem autorização prévia por escrito.

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3. Política de Privacidade (LGPD)

3.1. Quais dados coletamos?

Coletamos dados fornecidos diretamente por você e também dados coletados automaticamente:

a) Dados de identificação e contato:

• Nome completo

• CPF e RG

• Data de nascimento

• Endereço

• E-mail

• Telefone

• Profissão

b) Dados de saúde (dados pessoais sensíveis):

• Histórico médico e odontológico

• Resultados de exames

• Informações sobre tratamentos realizados e em andamento

• Alergias

• Medicamentos em uso

Observação: Esses dados são tratados com alto nível de segurança, conforme o Art. 11 da LGPD.

c) Dados financeiros:

• Informações de pagamento para consultas e tratamentos

d) Dados de navegação:

• Endereço IP

• Tipo de navegador

• Páginas visitadas

• Tempo de permanência

• Cookies e tecnologias de rastreamento

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3.2. Como utilizamos seus dados (Finalidade e Base Legal)

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Prestação de serviços odontológicos (agendamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento)	Tutela da Saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11, II, “f”)
Comunicação com o paciente (lembretes e informações)	Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) ou Consentimento (Art. 7º, I)
Gestão administrativa e financeira	Obrigação Legal (Art. 7º, II) e Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Melhoria dos serviços	Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Obrigação Legal (Art. 7º, II)

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3.3. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Profissionais de saúde: dentistas, auxiliares e equipe interna

• Fornecedores de serviços: laboratórios de prótese, sistemas de gestão, TI

• Autoridades legais: mediante obrigação legal ou ordem judicial

Importante:
Não vendemos, alugamos ou transferimos dados para fins comerciais.

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3.4. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas:

• Armazenamento seguro de prontuários físicos e digitais

• Firewalls, criptografia e antivírus

• Controle de acesso restrito

• Treinamento contínuo da equipe

• Uso de anonimização e pseudonimização

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4. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso aos dados

• Correção de dados incompletos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação

• Portabilidade dos dados

• Eliminação de dados tratados com consentimento

• Informação sobre compartilhamento

• Revogação do consentimento

• Oposição ao tratamento irregular

Para exercer seus direitos:

📧 contato@clinicaodontorio.com.br
📞 (68) 99987-6708

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5. Direitos do Consumidor (CDC)

Garantimos:

• Informação clara sobre serviços, preços e riscos

• Segurança nos procedimentos

• Liberdade de escolha

• Direito à reparação por danos

Um exemplar do CDC está disponível em local visível na clínica.

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6. Normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO)

Atuamos conforme o Código de Ética Odontológica:

• Sigilo profissional absoluto

• Manutenção do prontuário por no mínimo 20 anos

• Prontuários digitais conforme padrão ICP-Brasil

• Publicidade ética conforme Resolução CFO nº 196/2019

Incluindo:

• Permissão de imagens “antes e depois” (com autorização)

• Proibição de sensacionalismo e autopromoção abusiva

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7. Lei da Transparência

Garantimos:

• Acesso integral ao prontuário

• Orçamentos claros e detalhados

• Transparência total nos custos

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8. Alterações deste Documento

Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais.

Recomendamos a revisão regular. A data de atualização estará sempre indicada no início.

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9. Contato

CENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA DE RIO BRANCO LTDA
CNPJ: 10.403.139/0001-30

📍 R. Rio de Janeiro, nº 798, Bairro Floresta
Rio Branco – AC, CEP 69.906-380

📞 (68) 99987-6708
🌐 www.clinicaodontorio.com.br
📧 contato@clinicaodontorio.com.br

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